Arquivo da categoria ‘Leis’
Maus Tratos
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
Envenenar animais é crime
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
LEI Nº 14.146, DE 11 DE ABRIL DE 2006
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
LEI Nº 11.977, DE 25 DE AGOSTO DE 2005
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
LEI Nº 14.014, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
DECRETO N° 23.989 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
LEI FEDERAL Nº 9.605, DE FEVEREIRO DE 1998
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
DECRETO LEI Nº24.645, DE JULHO DE 1934
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
Declaração Universal dos Direitos dos Animais
Publicado por: rignani em Maio 8, 2008
